No mundo jurídico americano, as disputas de direitos autorais relacionadas à inteligência artificial (IA) estão se intensificando. A Thomson Reuters recentemente obteve uma vitória inicial nessa batalha. Em 2020, a empresa processou a Ross Intelligence, empresa de pesquisa jurídica que já faliu, alegando uso não autorizado de materiais de sua plataforma jurídica Westlaw para treinar seu modelo de IA.
De acordo com a decisão do juiz Stephanos Bibas, do 3º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, a Ross Intelligence não tinha o direito de usar o conteúdo da Thomson Reuters em sua plataforma. Essa decisão deixa mais claro que, sob a lei de direitos autorais americana, empresas não podem usar a propriedade intelectual de concorrentes sem permissão. Bibas, em seu resumo da decisão, afirmou que "qualquer possível defesa da Ross Intelligence é sem fundamento" e decidiu a favor da Thomson Reuters sobre a questão de "uso justo".
O "uso justo" é um princípio na lei americana que permite o uso limitado de materiais protegidos por direitos autorais, geralmente para fins educacionais, de pesquisa ou transformação de obras protegidas por direitos autorais. No entanto, com o rápido desenvolvimento da tecnologia de IA, cada vez mais disputas de direitos autorais estão surgindo, envolvendo ações judiciais de muitos autores, artistas visuais e gravadoras musicais, todos acusando empresas de tecnologia de usar uma grande quantidade de obras criadas por humanos sem autorização para treinar robôs de bate-papo de IA.
A vitória da Thomson Reuters não é um caso isolado. Com o avanço da tecnologia, os desenvolvedores estão inadvertidamente cruzando a linha da lei de direitos autorais. Autores famosos como John Grisham, Jodi Picoult e George R. R. Martin (autor de "A Guerra dos Tronos") também entraram com ações judiciais por violação de direitos autorais contra a OpenAI e sua parceira comercial, a Microsoft. Simultâneamente, órgãos de mídia como o New York Times, o Chicago Tribune e o Mother Jones também entraram com ações judiciais por problemas semelhantes.
Com a evolução dessa guerra de direitos autorais, a discussão sobre o direito de uso da IA na área de direitos autorais continua. Como equilibrar a inovação e a proteção de direitos autorais será um desafio para o mundo jurídico e tecnológico.
