O Tribunal de Internet de Pequim proferiu uma sentença de primeira instância em um caso de litígio de direitos autorais envolvendo imagens geradas por IA. Este é o primeiro caso de direitos autorais no campo de imagens geradas por IA.
O tribunal considerou que as imagens geradas por IA possuem originalidade, refletindo o investimento intelectual humano, e devem ser consideradas obras protegidas pela lei de direitos autorais.
O tribunal também enfatizou que, quando um modelo de inteligência artificial gera imagens, essencialmente, um humano está usando uma ferramenta para criar, sendo o investimento intelectual humano, e não o modelo de IA, o elemento central no processo criativo. Portanto, desde que a originalidade e o investimento intelectual humano sejam evidentes, a obra deve ser considerada como tal e protegida por direitos autorais.
Esta decisão tem um significado importante para a proteção de direitos autorais no campo de imagens geradas por IA.
